Escolas públicas brasileiras, são hoje um espaço de doutrinamento religioso. Dos 25 livros analisados, religiões afro ficam com apenas 3% das menções
Apesar de o Brasil ser um país laico, tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), possuem artigos que garantem o ensino religioso na rede pública. A laicidade do Estado no Brasil é garantida oficialmente desde a Constituição Federal de 1891 quando o País ainda era chamado de República dos Estados Unidos do Brasil. Mas, se a lei determina este caráter do Estado, por que o ensino religioso é disciplina obrigatória da educação básica?
Da legislação aos materiais didáticos, não existe consenso sobre o ensino religioso. A oferta do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental como disciplina obrigatória, porém de matrícula facultativa, é garantida atualmente pelo artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 33 da LDB, alterado pela última vez em 1997. Apesar de se constituir “disciplina dos horários normais”, cabe aos sistemas de ensino (municipais ou estaduais) e não ao Ministério da Educação definir o conteúdo do ensino religioso, bem como as regras para habilitação e admissão dos professores.
Por causa da evidente contradição entre o caráter laico do Estado previsto pela Constituição e as modalidades ministradas de ensino religioso, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou no final de julho com uma ação indireta de inconstitucionalidade (ADI 4439), enviada ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a interpretação de normas para deixar claro que “o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”.
Para a vice-procuradora, a única forma de compatibilizar a laicidade do Estado com o ensino religioso nas escolas públicas é por meio de um conteúdo que consista na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como ateísmo e agnosticismo – sem qualquer tomada de partido. A falta de equidade na abordagem das diferentes crenças existentes fica evidente na análise dos materiais didáticos. No livro Laicidade e ensino religioso no Brasil, originado a partir do projeto “Livros didáticos de ensino religioso e diversidade cultural”, patrocinado pela Unesco, a presença das religiões cristãs é muito superior às outras manifestações religiosas.
Enquanto nos 25 livros analisados conteúdos (textos, imagens, símbolos, etc) relativos às doutrinas cristãs aparecem na proporção de 65%, as religiões afro-brasileiras ficam com apenas 3% das menções. “O que mostramos é que há o que nós chamamos de etnocentrismo cristão, essencialmente católico, ou seja, religião é um fenômeno católico cristão. E a diversidade da cultura brasileira praticamente não existe”, explica Debora Diniz sobre os resultados da pesquisa.
Como estes materiais didáticos não precisam passar pela aprovação do MEC, os conteúdos ficam na responsabilidade dos sistemas de educação que selecionam os livros e das editoras que os produzem. Para a publicação Laicidade e ensino religioso no Brasil, foram analisados livros de editoras seculares e religiosas. Apesar de a maioria também possuir obras didáticas já aprovadas pelo MEC, os mesmos critérios gerais que deveriam ser respeitados nestas publicações nem sempre são seguidos, como não conter discriminação, homofobia, etc., o que parece estar longe de ser desemaranhado.
Fonte: Bem Paraná
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